Condições de Participação

1. Introdução

O site - OPINION HERO-www.opinionhero.com e o seu Serviço (a seguir designado por "Serviço") são operados pela empresa SPLENDID RESEARCH GmbH, Barmbeker Straße 7a, 22303 Hamburgo, Alemanha (a seguir designada por "OPINION HERO").

2. Aceitação dos Termos

A adesão ao Serviço de Assistência aos membros depende da aceitação e conformidade com os termos, as condições, os avisos e as isenções de responsabilidade contidos no presente documento e em todas as outras partes no Site, a seguir designados coletivamente por "Termos e Condições" ("T&C").

AO ENVIAR O SEU PEDIDO DE ADESÃO AO SITE OU AO USAR ALGUM DOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO SITE OU ATRAVÉS DELE, ESTÁ A DECLARAR A SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

Se não concordar com os nossos T&C que incluem, por acréscimo, a nossa Política de Privacidade, deve eliminar de imediato a sua conta, seguindo as instruções fornecidas no Site. Este Site é fornecido para a fruição pessoal dos Membros, sujeita aos presentes T&C e a todas as alterações aos mesmos e a quaisquer outras regras ou diretivas deste Site. A OPINION HERO reserva-se o direito de pôr termo ao serviço a qualquer altura, mediante aviso com duas semanas de antecedência. Deve verificar com regularidade os presentes Termos e Condições quanto a alterações, uma vez que nos reservamos o direito de modificá-los a qualquer altura, por motivos legais ou requisitos essenciais do serviço. A data da versão atual destes T&C encontra-se indicada acima.

3. Descrição do Serviço

O programa de membros OPINION HERO é operado como um painel de inquéritos para indivíduos que se registem voluntariamente no Site ("Membros") e concordem e cumpram os presentes T&C. O membro pode participar nos inquéritos oferecidos ligados ao serviço e explorados pela OPINION HERO ou por terceiros. O membro não tem o direito de participar em inquéritos ou de receber convites.

4. Sistema de recompensas OPINION HERO

Os membros podem ser convidados por email para um determinado inquérito, mediante a especificação de uma possível recompensa que poderão receber pelo preenchimento válido (de acordo com os presentes T&C) dessa atividade. O email de convite pode incluir informações específicas acerca da possível recompensa.

Contudo, em alguns casos, se um determinado inquérito já não estiver disponível ou o Membro não for adequado para o inquérito por qualquer motivo, o Membro pode ser reencaminhado para um inquérito semelhante, mas recompensado de forma diferente. Nestes casos, não é possível indicar concretamente o valor da recompensa, antes de o inquérito ser efetuado. Em casos como estes, o Membro pode optar em abster-se de fazer o inquérito ou em fazê-lo e receber a informação sobre o valor da recompensa só no final do inquérito. O Membro tem o direito de se abster da realização destes inquéritos.

O Membro não será recompensado se as suas respostas ao inquérito contiverem informações inválidas e/ou falsas. As informações falsas e/ou inválidas podem dar origem ao cancelamento da adesão.
Os membros podem resgatar suas recompensas quando o limite de 6,25 USD for atingido. O pagamento ao Membro limita-se a duas transações por dia, com uma quantia máxima de 6.25 USD por transação.

As recompensas não podem ser transferidas a outros Membros ou a terceiros.

5. Condições de Adesão

É possível que o operador do Site mude e que os serviços OPINION HERO , incluindo os seus dados, sejam transferidos para um novo operador. Você declara, por este meio, que concorda explicitamente com uma possível alteração futura de operador. A OPINION HERO notificá-lo-á por email sobre qualquer alteração de operador, antes de uma transferência de dados, e terá o direito de se opor à transferência, de acordo com as disposições da nossa Política de Privacidade.
Você declara, por este meio, que concorda explicitamente em aceitar as mensagens de email da OPINION HERO.

A OPINION HERO reserva-se o direito de enviar, periodicamente, mensagens de email que não contenham convites para a participação em inquéritos e pelos quais pode não ser recompensado. Tais mensagens podem incluir atualizações ao sistema, anúncios administrativos, pedidos especiais, etc. AOPINION HERO não assume qualquer obrigação de lhe fornecer um determinado número de oportunidades de ganho de recompensas ou de envio de mensagens.

Como condição da sua adesão, assume e garante que:

a. Tem, pelo menos, 18 anos;
b. Utiliza um endereço de email válido;
c. É residente permanente em Brasil;
d. Todas as informações fornecidas por si são completas, verdadeiras e estão corretas;
e. Compreende e concorda que, se for posto termo à sua conta devido à violação do presente acordo, quaisquer Pontos de Recompensa OPINION HERO acumulados e recompensas pendentes ou por enviar serão anulados e perderá o direito de participar no programa, incluindo quaisquer ofertas ou recompensas atuais;
f. Compreende e concorda que, ao aderir aos presentes T&C, as condições para as recompensas serão publicadas em separado e serão regidas pelos termos oficiais do inquérito, conforme o que lhe foi anunciado;
g. Compreende e concorda que a OPINION HERO não será responsável perante si ou qualquer organismo governamental por quaisquer impostos ou perdas de benefícios, como resultado da emissão das recompensas OPINION HERO;
h. Não tem mais que uma conta, nem mais ofertas nossas neste Site*;
i. Deve informar a OPINION HERO sobre quaisquer alterações às suas informações pessoais, especialmente alterações ao seu endereço de email, uma vez que as recompensas serão transmitidas através de PayPal para o endereço de email especificado no seu perfil de conta;
j. Manterá os dados do seu nome de utilizador e a palavra-passe da conta seguros e não permitirá que outros indivíduos acedam à sua conta. Caso suspeite de uma violação de segurança, notificará de imediato a OPINION HERO ; e
k. Não utilizará quaisquer meios automatizados, incluindo linguagem de script, spiders (rastreadores web), robôs, Internet bots, web crawlers ou afins no âmbito da sua participação na recolha de Pontos de Recompensa da OPINION HERO ou quaisquer outras atividades no site.

A OPINION HERO pode rejeitar qualquer pedido de adesão de qualquer indivíduo, com ou sem justificação, sob seu exclusivo critério. A OPINION HERO reserva-se o direito de pôr termo à conta do Membro caso o Membro forneça informações de adesão falsas ou fraudulentas ou se de outra forma violar os presentes T&C.
*www.mobrog.com, www.befragmich.de & www.mymarktforschung.de

6. Sites Redirecionados

A OPINION HERO pode fornecer ligações a sites de terceiros ("Sites Redirecionados"). Exceto se indicado em contrário no Site, os Sites Redirecionados não são revistos, controlados nem avaliados pela OPINION HERO de qualquer outra forma. A OPINION HERO não é responsável pelos conteúdos, pela disponibilidade, publicidade, pelos produtos ou por quaisquer outros materiais de tais Sites Redirecionados, ou ligações adicionais contidas nos mesmos. Exceto se indicado em contrário no Site, estas ligações não implicam o patrocínio ou a associação da OPINION HERO aos Sites Redirecionados. É sua exclusiva responsabilidade cumprir as regras e as respetivas diretrizes, respeitantes à utilização dos Sites Redirecionados. Em circunstância alguma deve a OPINION HERO ser responsável, direta ou indiretamente, perante qualquer indivíduo por perdas ou danos decorrentes de, ou ocasionados pela criação ou a utilização dos Sites Redirecionados, dos próprios Sites Redirecionados, ou de informações ou material acedidos através dos referidos Sites Redirecionados. Todas as questões neste contexto devem ser transmitidas ao administrador do site ou ao seu Webmaster. A OPINION HERO reserva-se o direito exclusivo, sob seu exclusivo critério, de adicionar, alterar, recusar ou remover, sem aviso, qualquer funcionalidade ou hiperligação para um dos Sites Redirecionados e/ou de introduzir diferentes funcionalidades ou hiperligações.

7. Política de Privacidade

As informações recolhidas e usadas pelo presente Site são regidas pela Política de Privacidade da OPINION HERO.

8. Exclusão das Garantias

A OPINION HERO está a tentar tornar acessíveis os seus serviços ao maior número possível de Membros. Devido a uma elevada diversidade técnica relativa aos dispositivos de hardware, aos sistemas operativos, aos tipos de browsers e a outras especificações técnicas, a OPINION HERO não pode garantir a compatibilidade com todos os dispositivos, sistemas operativos e browsers existentes. Caso não seja possível aceder perfeitamente à OPINION HERO a partir de determinados dispositivos, tal não deve ser considerado um ato de discriminação ou que vise a exclusão de certos indivíduos dos serviços por parte da OPINION HERO.

A responsabilidade pela disponibilidade do Serviço para acesso e utilização, os produtos e os serviços publicitados, disponibilizados para serem fornecidos ou fornecidos através dos Serviços e as informações fornecidas nos Serviços encontram-se excluídos. Em particular, neste âmbito, a OPINION HERO exclui qualquer garantia de que o Serviço seja ininterrupto ou esteja isento de erros; que os defeitos serão corrigidos, que o Serviço ou o servidor que os torna disponíveis estejam isentos de vírus ou de outros componentes danosos, que a utilização ou os resultados da utilização do Serviço ou que os materiais disponibilizados como parte do Serviço sejam corretos, precisos, estejam atualizados ou, de qualquer modo, fiáveis.

9. Limitação de Responsabilidade

No âmbito da exclusão permitida pela lei, a OPINION HERO, as suas empresas-mães, as filiais, as afiliadas, os gerentes e os colaboradoes não devem ser responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequentes ou exemplares, incluindo, mas sem limitação, danos por perdas de ganhos, de goodwill, utilização, dados ou outras perdas imateriais (até quando a OPINION HERO, tiver alertado para a possibilidade de tais danos), exceto de todas as lesões para a vida, o corpo e a saúde e em caso de negligência grosseira ou de garantias legais independentes da negligência, resultantes:

- a utilização ou incapacidade de utilização do serviço;
- da utilização ou confiança depositada em informações publicadas no site;
- dos custos para a aquisição de bens ou de serviços substitutos resultantes de bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações celebradas através ou a partir do serviço;
- do acesso não autorizado, ou da alteração das suas transmissões de dados;
- de declarações ou conduta de terceiros no Serviço ou
- de qualquer outro assunto relativo ao Serviço.

A SPLENDID RESEARCH GmbH ou a sua sucessora não devem ser obrigadas a emitir quaisquer Recompensas relacionadas ou decorrentes de uma utilização indevida ou abusiva do site ou a recompensar qualquer indivíduo que tenha fornecido informações pessoais falsas ou ludibriosas.

10. Isenção de responsabilidades

Você isenta a OPINION HERO as suas empresas-mães, filiais, afiliadas, os gerentes e colaboradores da responsabilidade de e face a todas as ações, reivindicações, processos judiciais, exigências, danos, responsabilidades, custos ou despesas, incluindo custas judiciais adequadas, decorrentes ou de qualquer forma associados

- à sua utilização do Site ou de informações ou conteúdos publicados no mesmo;
- à sua participação no programa de membros do Site ou de alguém a utilizar o seu nome de utilizador e a palavra-passe;
- à sua incapacidade de utilizar o Site.

11. Rescisão

Suspensão Temporária da Conta do Membro
Se o seu endereço de email for invalidado ou não puder ser mais utilizado por si, suspenderemos a sua conta durante um período de 30 dias a contar do momento em que ficamos ao corrente do seu problema. Durante o período de suspensão, poderá aceder à sua conta mas não receberá convites para inquéritos ou quaisquer outras mensagens de email até termos revalidado o seu endereço de email. Para alterar o endereço de email, tem de entrar em contacto com o apoio técnico, fornecendo o seu antigo email e o novo endereço de email.

Rescisão da Adesão por parte do Utilizador
Tem o direito de rescindir este contrato entre si e a OPINION HERO a qualquer momento, sem aviso prévio e sem comunicar os motivos. A rescisão será simplesmente realizada através da eliminação da sua conta de Membro. Em tal caso, não terá o direito de reivindicar qualquer recuperação ou reconstrução dos seus conteúdos perante a OPINION HERO. Se terminar a sua adesão, perde o direito a quaisquer recompensas pendentes ou não enviadas devidas.

Rescisão do Acordo Relativo aos Serviços Gratuitos da OPINION HERO
A OPINION HERO tem o direito de denunciar qualquer contrato relativo à utilização dos seus serviços mediante um aviso de 30 dias. Em tal caso, será notificado por email.

Rescisão por Justa Causa
O direito da OPINION HERO de rescindir o acordo e a adesão por justa causa permanece não afetado. A OPINION HERO pode invocar um motivo grave, especialmente caso não cumpra ou infrinja uma cláusula fundamental do presente Contrato. Em tal caso, a OPINION HERO tem o direito de interditar o seu acesso aos serviços oferecidos no presente, bem como no futuro. Nesse caso, a OPINION HERO eliminará a sua conta de membro, incluindo todos os conteúdos, na medida do estabelecido por lei.

A OPINION HERO reserva-se, em particular, o direito de rescindir a sua adesão sem aviso prévio nos seguintes casos:

- A sua conta encontra-se suspensa há mais de 10 meses;
- Utiliza a conta para enviar cartas em massa por email ou correntes de emails;
- Apoia ou participa em sistemas ilegais em pirâmide ou em vendas e distribuição de níveis múltiplos;
- Apoia ou participa em comunicações sexualmente explícitas ou assediantes de uma forma que viola a proteção de menores ou os direitos pessoais;
- tiliza a OPINION HERO para publicar conteúdos extremistas ou que infringem ou violam a Constituição;
- Contorna as precauções de segurança técnicas;
- Dissemina vírus e/ou malware;
- Copia partes dos serviços ou a totalidade dos serviços;
- Partilha ou reconstrói qualquer código-fonte para fins comerciais, abusivos ou destrutivos;
- Encontra-se envolvido na análise sintática (parsing) e/ou na leitura automatizada do software, de diretórios, de dados ou de conteúdos dos Serviços da OPINION HERO
- Programa, partilha, publica ou integra aplicações externas ou outros conteúdos relevantes nos serviços da OPINION HERO.

Se a OPINION HERO rescindir a sua adesão, perde o direito a quaisquer recompensas pendentes ou não enviadas devidas. Depois de a sua adesão ser rescindida por nós, já não está autorizado a voltar a registar-se no futuro.

12. Propriedade intelectual

Todas as páginas operadas pela OPINION HERO e todos os conteúdos presentes neste Site e inquéritos relacionados, incluindo, mas sem limitação, textos, gráficos, ficheiros de áudio, vídeo, fotografias, inquéritos, logótipos ou outros materiais são propriedade intelectual ou são autorizados para utilização por parte da OPINION HERO e dos seus licenciantes, parceiros de negócio e afiliadas, incluindo todas as marcas comerciais, designações comerciais, direitos de autor, patentes e segredos comerciais ali contidos. Não pode modificar, copiar, reproduzir, criar trabalhos derivados, reeditar, apresentar, carregar, postar, transmitir ou distribuir, de qualquer forma, conteúdos disponíveis neste site sem o consentimento prévio por escrito da OPINION HERO.

13. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis alemãs. Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições for considerada inválida ou não aplicável, tal disposição deverá ser suprimida sem que isso afete a validade das restantes disposições. Os títulos das secções servem apenas para fins de referência e de modo algum definem, limitam, interpretam ou descrevem o âmbito de aplicação ou a extensão de uma secção. A nossa não atuação em relação a uma violação sua ou de terceiros não nos retira o direito de atuar em relação a violações posteriores ou semelhantes. Este documento define a totalidade das modalidades contratuais e acordos entre nós em relação ao objeto do contrato.

14. Perguntas

Se tiver questões relativas aos presentes Termos e Condições, queira entrar em contacto connosco por email, usando o formulário de contacto fornecido no presente site.

15. Cláusula de Salvaguarda

Caso qualquer parte deste acordo seja inválida por qualquer motivo, a disposição inválida deve ser substituída por por uma regulamentação válida que seja o mais próxima possível à finalidade pretendida pela disposição inválida. O restante acordo não deve ser afetado e permanecerá válido.